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Como recuperar o seu dinheiro: Guia completo para Portugal
Recuperar dinheiro devido pode ser um processo complicado, mas a legislação em Portugal oferece soluções claras e eficazes para a cobrança de dívidas. Este guia explica os passos que pode seguir para proteger os seus direitos e recuperar os montantes em falta, seja de indivíduos ou empresas.
Quando pode exigir a recuperação de dinheiro?
Pode recuperar o dinheiro em situações como:
- Empréstimos pessoais não pagos.
- Faturas comerciais pendentes.
- Pagamentos adiantados para bens ou serviços não fornecidos.
- Perdas financeiras devido ao incumprimento contratual.
Passos para recuperar o seu dinheiro em Portugal
1. Contacte o devedor e tente resolver o assunto de forma amigável
Antes de recorrer a meios legais, tente resolver o problema diretamente. Envie uma mensagem ou carta formal a solicitar o pagamento e estabeleça um prazo razoável para que o devedor regularize a situação.
2. Envie uma notificação formal
Caso o devedor não responda, o próximo passo é enviar uma notificação formal (carta registada com aviso de receção). Inclua:
- O valor devido e a descrição da dívida.
- Os documentos comprovativos (faturas, contratos, etc.).
- Um prazo para pagamento (normalmente 7 a 15 dias).
3. Consulte um advogado
Se não houver resposta ou acordo, procure um advogado especializado em cobranças. O advogado pode analisar o caso e recomendar a melhor abordagem, como um processo judicial ou um acordo extrajudicial.
4. Recorra ao tribunal
Se a dívida continuar em aberto, pode iniciar um processo judicial. Existem diferentes procedimentos, dependendo do valor e da natureza da dívida:
- Injunção: Um processo rápido e simplificado usado para cobranças de montantes líquidos e comprováveis. O pedido é apresentado ao Balcão Nacional de Injunções.
- Ação declarativa comum: Utilizada para casos mais complexos ou quando o devedor contesta a dívida.
5. Execução de sentença judicial
Se o tribunal decidir a seu favor e o devedor ainda não pagar, pode solicitar a execução da sentença. As medidas incluem:
- Penhora de bens móveis e imóveis.
- Bloqueio de contas bancárias.
- Retenção de parte dos rendimentos do devedor.
Quais são os seus direitos segundo a lei portuguesa?
- Cumplicidade contratual: O Código Civil estabelece que todas as obrigações contratuais devem ser cumpridas.
- Cobrança de juros de mora: Pode exigir juros pelo atraso no pagamento, com base nas taxas legais ou contratuais.
- Reembolso de custos legais: Caso ganhe o processo, pode solicitar o reembolso das despesas judiciais e honorários de advogados.
Como evitar problemas com dívidas?
- Formalize sempre as suas transações por escrito (contratos ou faturas).
- Guarde todos os comprovativos de pagamentos e comunicações.
- Verifique a credibilidade de clientes ou parceiros antes de realizar negócios.
Conclusão
Recuperar dinheiro devido em Portugal pode parecer um desafio, mas com as ferramentas jurídicas certas e o apoio de um profissional, é possível resolver a situação de forma eficaz. Agir rapidamente e documentar todas as etapas são essenciais para o sucesso do processo.