Erros em cirurgias estéticas: direitos do paciente

A busca pela melhor versão de nós mesmos é um caminho legítimo e, para muitos, a cirurgia estética surge como uma ferramenta para alinhar a imagem exterior com o bem-estar interior. Procedimentos como uma rinoplastia, um aumento mamário ou uma lipoaspiração podem trazer grandes transformações, impulsionando a confiança e a qualidade de vida. No entanto, o que acontece quando o sonho se torna um pesadelo? Infelizmente, erros em cirurgias estéticas não são incomuns e podem deixar marcas não só físicas, mas também emocionais e financeiras. É fundamental que, como paciente, você conheça os seus direitos e saiba como agir quando um procedimento estético corre mal em Portugal.

Esta situação, embora delicada, não o deixa desamparado. Este artigo foi pensado para si, que já realizou ou pondera realizar um procedimento estético, para o informar, capacitar e ajudar a entender o caminho a seguir se for confrontado com resultados indesejados ou complicações que ultrapassem os riscos esperados e informados.

A Complexidade da Cirurgia Estética e Seus Riscos

Embora muitas vezes encarada como uma escolha de melhoria pessoal e não como uma necessidade médica, a cirurgia estética é, na sua essência, uma intervenção cirúrgica. Como tal, acarreta riscos inerentes, desde reações à anestesia a infeções. Contudo, existe uma diferença crucial entre um risco esperado que se materializa e um erro médico, que resulta de negligência, imperícia ou imprudência do profissional de saúde.

As complicações podem surgir de diversas formas: assimetrias evidentes, cicatrizes exageradas, danos nos nervos, infeções pós-operatórias, ou resultados que não correspondem de todo ao que foi acordado e prometido, devido a uma execução técnica deficiente. Nestes casos, onde os erros em cirurgias estéticas são claros e não apenas um resultado insatisfatório dentro dos limites da normalidade, os direitos do paciente vêm ao de cima.

Quando um Erro Se Torna Negligência Médica?

É importante distinguir um resultado menos satisfatório do que o esperado de um ato de negligência médica. Nem todo o procedimento com um resultado indesejado constitui um erro passível de indemnização. No entanto, se o resultado negativo decorrer de uma falha no dever de cuidado do profissional, então estamos perante uma potencial negligência.

O Dever de Diligência do Profissional

O profissional de saúde tem o dever de atuar com a perícia e o cuidado que se esperam de um médico diligente e competente na sua área. Isto significa não só realizar a cirurgia de forma tecnicamente correta, mas também garantir uma avaliação pré-operatória adequada, informar o paciente sobre todos os riscos e alternativas, e assegurar um acompanhamento pós-operatório rigoroso. A falha em qualquer uma destas etapas pode ser considerada negligência.

Tipos Comuns de Erros Suscetíveis de Indenização

Podem ser alvo de compensação, os erros técnicos durante a cirurgia (por exemplo, lesões em estruturas vizinhas, ou resultados assimétricos devido a má execução), o uso de materiais defeituosos, uma avaliação pré-operatória inadequada que levou a contraindicações ignoradas, infeções graves por falta de higiene ou acompanhamento, ou a falta de consentimento informado, onde o paciente não foi devidamente esclarecido sobre os riscos do procedimento.

Os Seus Direitos Como Paciente em Portugal

A legislação portuguesa protege os pacientes, assegurando que os profissionais de saúde são responsáveis pelos seus atos.

Direito à Informação e ao Consentimento Informado

Antes de qualquer intervenção, tem o direito de ser exaustivamente informado sobre o procedimento, os seus riscos e benefícios, as alternativas existentes e as expectativas realistas de resultado. O consentimento informado deve ser livre, esclarecido e obtido por escrito. Se esta etapa foi negligenciada ou mal executada, já é um ponto de partida para a análise de um eventual erro.

Direito a um Padrão de Cuidado Adequado

Qualquer profissional de saúde, incluindo os que operam na área estética, deve seguir os padrões de cuidado e as boas práticas médicas reconhecidas pela comunidade científica. Se o cuidado prestado estiver aquém destes padrões, e isso resultar em danos, pode haver lugar a responsabilização.

Direito à Reparação de Danos

Se, devido a erros em cirurgias estéticas, sofrer danos – sejam eles físicos (necessidade de novas cirurgias), psicológicos (depressão, ansiedade, trauma), ou financeiros (perda de rendimentos, custos com tratamentos corretivos) – tem direito a ser compensado por esses prejuízos. A indemnização visa repor o estado anterior à ocorrência do erro, tanto quanto possível.

Primeiros Passos Após Identificar um Problema

Sentir-se lesado é um passo importante, mas agir com estratégia é crucial para proteger os seus direitos.

Documente Tudo Minuciosamente

Este é, talvez, o conselho mais importante. Mantenha um registo detalhado de tudo: fotografias da sua situação “antes” do procedimento, durante a recuperação, e após a identificação do problema. Guarde todos os relatórios médicos, exames, termos de consentimento, faturas, e-mails ou qualquer outra correspondência com a clínica ou o médico. Quanto mais evidência tiver, mais sólida será a sua posição.

Procure uma Segunda Opinião Médica Independente

Consultar outro profissional qualificado, que não esteja ligado à clínica ou ao médico responsável pelo procedimento inicial, é vital. Esta segunda opinião pode confirmar a existência de um erro, avaliar a extensão dos danos e sugerir tratamentos corretivos. Este parecer independente será uma prova pericial de grande valor.

Tente a Resolução Amigável (com cautela)

Em alguns casos, pode ser possível tentar uma resolução direta com a clínica ou o médico. Contudo, faça-o sempre com cautela e, idealmente, após já ter consultado um advogado. Evite assinar qualquer documento ou aceitar acordos sem antes ter uma compreensão clara das implicações legais.

Consulte um Advogado Especializado

Perante erros em cirurgias estéticas, a complexidade legal é significativa. Um advogado com experiência em direito da saúde e responsabilidade médica é o seu melhor aliado. Ele poderá analisar o seu caso, identificar os fundamentos legais para uma possível ação, negociar em seu nome ou representá-lo em tribunal, defendendo os seus direitos e procurando a justa compensação.

Em Portugal, o tempo para apresentar uma queixa ou iniciar um processo judicial é limitado por prazos legais, por isso não hesite em procurar aconselhamento jurídico assim que se sinta lesado.

A busca por um procedimento estético visa realçar a sua beleza e bem-estar, e é perfeitamente legítima. Contudo, quando a realidade se afasta dolorosamente das expectativas devido a erros em cirurgias estéticas, saber que tem direitos e que não está sozinho é um conforto. A sua saúde e segurança são prioritárias. Se suspeita que foi vítima de negligência, não se desespere. O primeiro passo crucial para defender os seus direitos e procurar justiça é preparar-se. Reúna provas fotográficas e periciais com apoio jurídico.