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Informações úteis
Como agir perante cláusulas abusivas
No mundo atual, onde a celebração de contratos é uma constante na nossa vida – desde o serviço de telecomunicações, ao crédito habitação, passando por seguros e subscrições diversas – é fácil sentirmo-nos esmagados pela complexidade legal e pelo volume de informação. Mas e se lhe dissermos que, por vezes, nesse emaranhado de termos e […]
Negligência médica: quando existe responsabilidade
A confiança que depositamos nos profissionais de saúde é um pilar fundamental da nossa sociedade. Esperamos cuidado, competência e dedicação quando a nossa saúde, ou a dos nossos entes queridos, está em jogo. No entanto, o que acontece quando essa confiança é quebrada? E se um erro médico resultar em dano? Esta é uma questão […]
O que fazer em caso de acidente de viação em Portugal
Os acidentes de viação são situações inesperadas que podem ocorrer a qualquer condutor. É essencial saber como proceder nestes momentos para garantir a segurança de todos os envolvidos e cumprir com as obrigações legais em Portugal. 1. Assegure a segurança no local do acidente Pare o veículo: Imobilize o seu veículo imediatamente para evitar riscos […]
Processo civil: quando a representação judicial é obrigatória
Está a enfrentar um litígio e sente-se perdido na labiríntica teia do sistema judicial? Não está sozinho. A maioria dos cidadãos comuns depara-se com dúvidas fundamentais, e uma das mais cruciais é: preciso mesmo de um advogado? A resposta nem sempre é simples, mas em muitas situações, a lei portuguesa é clara: a representação judicial […]
Regulação parental: como definir responsabilidades de forma equilibrada
A separação de um casal é, sem dúvida, um dos momentos mais desafiadores na vida de qualquer pessoa. Mas quando há filhos, essa complexidade multiplica-se. É natural sentir-se perdido, preocupado com o futuro e, acima de tudo, focado em proteger os seus pequenos. É neste cenário que a Regulação parental: como definir responsabilidades de forma […]
Demissão ilícita e reintegração no trabalho: Os seus direitos em Portugal
Em Portugal, o Código do Trabalho assegura direitos fundamentais aos trabalhadores, protegendo-os contra despedimentos ilícitos. A demissão deve ser devidamente justificada e cumprir os procedimentos legais. Caso contrário, o trabalhador pode exigir reintegração no emprego e/ou compensação pelos danos sofridos. O que é uma demissão ilícita? A demissão ilícita ocorre quando um empregador termina o […]
Contrato de trabalho a termo: riscos menos conhecidos
Caros jovens profissionais, sejam bem-vindos ao dinâmico, mas por vezes complexo, mundo do trabalho em Portugal. É provável que, no início da vossa carreira, o vosso primeiro ou mesmo os vossos primeiros contratos sejam do tipo a termo certo ou incerto. Embora pareçam uma porta de entrada rápida para o mercado de trabalho, é fundamental […]
Pensão de alimentos: como calcular e exigir pensão
Para muitas famílias monoparentais em Portugal, a estabilidade financeira é uma preocupação constante, e um dos pilares para assegurar o bem-estar dos filhos é a pensão de alimentos. Compreender como calcular e exigir pensão de alimentos não é apenas uma questão legal, mas um passo fundamental para garantir que as necessidades básicas e o desenvolvimento […]
Direitos do consumidor perante garantias comerciais
Comprar um bem duradouro – seja um eletrodoméstico, um automóvel, um telemóvel ou um computador – é um investimento significativo. E como qualquer investimento, esperamos que dure e funcione como prometido. Mas o que acontece quando surge um problema? É precisamente neste momento que o conhecimento sobre os seus direitos do consumidor perante garantias comerciais […]
Como contestar uma liquidação fiscal
Receber uma notificação da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) com uma liquidação fiscal pode ser, para muitos contribuintes e empresas, um momento de apreensão e incerteza. A ideia de ter de pagar um imposto que consideramos injusto ou mal calculado é, no mínimo, frustrante. Contudo, é fundamental saber que não está desamparado. Tem direitos, e […]
Como contestar um ato administrativo injusto
A frustração de se deparar com uma decisão administrativa que considera injusta é uma experiência comum, mas que muitos cidadãos enfrentam em silêncio, sem saber que têm o poder de agir. Quer seja uma licença negada, uma multa que parece descabida, um subsídio suspenso ou qualquer outro despacho da Administração Pública, a sensação de impotência […]
Heranças com imóveis: cuidados obrigatórios
A vida é feita de ciclos, e um dos mais inevitáveis e complexos é o da sucessão. Lidar com uma herança já é, por si só, um desafio emocional e burocrático. Contudo, quando essa herança inclui bens imóveis, a situação pode tornar-se exponencialmente mais complicada, gerando conflitos familiares, custos inesperados e um sem-fim de preocupações. […]