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Quando uma etapa da vida a dois chega ao fim, a ideia de um divórcio pode, por vezes, parecer um labirinto complicado e doloroso. Contudo, em Portugal, existe uma forma mais serena, rápida e controlada de virar essa página: o Divórcio por mútuo consentimento. Este processo oferece vantagens práticas significativas para casais que, apesar de […]

Para muitas famílias monoparentais em Portugal, a estabilidade financeira é uma preocupação constante, e um dos pilares para assegurar o bem-estar dos filhos é a pensão de alimentos. Compreender como calcular e exigir pensão de alimentos não é apenas uma questão legal, mas um passo fundamental para garantir que as necessidades básicas e o desenvolvimento […]

A separação de um casal é, sem dúvida, um dos momentos mais desafiadores na vida de qualquer pessoa. Mas quando há filhos, essa complexidade multiplica-se. É natural sentir-se perdido, preocupado com o futuro e, acima de tudo, focado em proteger os seus pequenos. É neste cenário que a Regulação parental: como definir responsabilidades de forma […]

Já alguma vez se sentiu impotente perante uma decisão da administração pública que considerou injusta, errada ou excessiva? Seja uma coima de trânsito que não compreende, uma avaliação fiscal que lhe parece desproporcionada, ou o indeferimento de um pedido que julgava ter direito, a sensação de frustração é comum. Muitos cidadãos e empresas sentem que […]

Seja você um pequeno empresário a sonhar com o seu próprio espaço comercial ou um proprietário de imóvel a planear uma renovação, a verdade é que o processo de licenciamento municipal pode parecer um labirinto burocrático. Contudo, desmistificar este processo é crucial. Compreender as exigências e evitar os erros mais comuns no licenciamento municipal não […]

A frustração de se deparar com uma decisão administrativa que considera injusta é uma experiência comum, mas que muitos cidadãos enfrentam em silêncio, sem saber que têm o poder de agir. Quer seja uma licença negada, uma multa que parece descabida, um subsídio suspenso ou qualquer outro despacho da Administração Pública, a sensação de impotência […]

O trabalho remoto ou teletrabalho já não é novidade em Portugal. Desde a pandemia de COVID-19, esta modalidade evoluiu de uma solução de emergência para um modelo de trabalho sustentável e regulamentado. Em 2025, estima-se que 28,7% dos trabalhadores em Portugal pratiquem algum formato de trabalho remoto, segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE). Legislação […]

A fraude é um crime cada vez mais comum em Portugal, especialmente com o aumento das transações digitais. Segundo a Polícia Judiciária, só em 2023 foram registados mais de 45.000 casos de burla, com perdas superiores a 90 milhões de euros. Se foi vítima de fraude, agir rapidamente pode fazer toda a diferença na recuperação […]

A difamação é uma ofensa que pode prejudicar gravemente a reputação e a vida pessoal ou profissional de uma pessoa. Em Portugal, a lei protege as vítimas de difamação, permitindo-lhes exigir justiça e indemnização pelos danos causados. O que é difamação? Difamação ocorre quando alguém faz declarações falsas ou caluniosas que prejudicam a honra ou […]

Recuperar dinheiro devido pode ser um processo complicado, mas a legislação em Portugal oferece soluções claras e eficazes para a cobrança de dívidas. Este guia explica os passos que pode seguir para proteger os seus direitos e recuperar os montantes em falta, seja de indivíduos ou empresas. Quando pode exigir a recuperação de dinheiro? Pode […]

Os acidentes de viação são situações inesperadas que podem ocorrer a qualquer condutor. É essencial saber como proceder nestes momentos para garantir a segurança de todos os envolvidos e cumprir com as obrigações legais em Portugal. 1. Assegure a segurança no local do acidente Pare o veículo: Imobilize o seu veículo imediatamente para evitar riscos […]

Em Portugal, o Código do Trabalho assegura direitos fundamentais aos trabalhadores, protegendo-os contra despedimentos ilícitos. A demissão deve ser devidamente justificada e cumprir os procedimentos legais. Caso contrário, o trabalhador pode exigir reintegração no emprego e/ou compensação pelos danos sofridos. O que é uma demissão ilícita? A demissão ilícita ocorre quando um empregador termina o […]