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Imagine a emoção de abrir aquela caixa tão esperada, resultado de uma compra online, e perceber que o artigo não é bem o que imaginava, não serve, ou simplesmente não corresponde às suas expectativas. A frustração é real, não é? Para muitos utilizadores de comércio eletrónico em Portugal, a dúvida que surge de imediato é: […]

No mundo atual, onde a celebração de contratos é uma constante na nossa vida – desde o serviço de telecomunicações, ao crédito habitação, passando por seguros e subscrições diversas – é fácil sentirmo-nos esmagados pela complexidade legal e pelo volume de informação. Mas e se lhe dissermos que, por vezes, nesse emaranhado de termos e […]

Comprar um bem duradouro – seja um eletrodoméstico, um automóvel, um telemóvel ou um computador – é um investimento significativo. E como qualquer investimento, esperamos que dure e funcione como prometido. Mas o que acontece quando surge um problema? É precisamente neste momento que o conhecimento sobre os seus direitos do consumidor perante garantias comerciais […]

O trabalho remoto ou teletrabalho já não é novidade em Portugal. Desde a pandemia de COVID-19, esta modalidade evoluiu de uma solução de emergência para um modelo de trabalho sustentável e regulamentado. Em 2025, estima-se que 28,7% dos trabalhadores em Portugal pratiquem algum formato de trabalho remoto, segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE). Legislação […]

A fraude é um crime cada vez mais comum em Portugal, especialmente com o aumento das transações digitais. Segundo a Polícia Judiciária, só em 2023 foram registados mais de 45.000 casos de burla, com perdas superiores a 90 milhões de euros. Se foi vítima de fraude, agir rapidamente pode fazer toda a diferença na recuperação […]

A difamação é uma ofensa que pode prejudicar gravemente a reputação e a vida pessoal ou profissional de uma pessoa. Em Portugal, a lei protege as vítimas de difamação, permitindo-lhes exigir justiça e indemnização pelos danos causados. O que é difamação? Difamação ocorre quando alguém faz declarações falsas ou caluniosas que prejudicam a honra ou […]

Recuperar dinheiro devido pode ser um processo complicado, mas a legislação em Portugal oferece soluções claras e eficazes para a cobrança de dívidas. Este guia explica os passos que pode seguir para proteger os seus direitos e recuperar os montantes em falta, seja de indivíduos ou empresas. Quando pode exigir a recuperação de dinheiro? Pode […]

Os acidentes de viação são situações inesperadas que podem ocorrer a qualquer condutor. É essencial saber como proceder nestes momentos para garantir a segurança de todos os envolvidos e cumprir com as obrigações legais em Portugal. 1. Assegure a segurança no local do acidente Pare o veículo: Imobilize o seu veículo imediatamente para evitar riscos […]

Em Portugal, o Código do Trabalho assegura direitos fundamentais aos trabalhadores, protegendo-os contra despedimentos ilícitos. A demissão deve ser devidamente justificada e cumprir os procedimentos legais. Caso contrário, o trabalhador pode exigir reintegração no emprego e/ou compensação pelos danos sofridos. O que é uma demissão ilícita? A demissão ilícita ocorre quando um empregador termina o […]